JUSTIÇA DERRUBA RESOLUÇÃO DA SEINFRA QUE SUSPENDIA OPERAÇÃO DE LINHAS PELA VIAÇÃO GARDENIA NO SUL DE MINAS

 A Justiça derrubou a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) que suspendia a operação de todos os 34 contratos da Viação Gardenia por 90 dias.

Imagem: Reprodução 

Conforme a decisão da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, a Resolução nº 22 fica suspensa pelo prazo de 90 dias, tempo para que a empresa, que está em recuperação judicial, possa resolver as questões pendentes no que diz respeito à venda dos ativos e regularização de suas atividades.

Ainda conforme a decisão, durante esse período, a Seinfra-MG não poderá realizar a transferência das linhas para outras empresas do mercado, suspendeu de qualquer modo os contratos de concessão e instaurar procedimento licitatório em relação às linhas operadas pela Gardenia, sob pena de multa diária.

A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias informou que, até o presente momento, ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial em questão. O órgão disse ainda que, assim que tomar ciência do teor da referida decisão, a Seinfra avaliará as medidas cabíveis e adotará as providências necessárias.

Segundo a reportagem, a Viação Gardenia e a Seinfra estarão se reunindo para a retomada das linhas no sul de Minas.

Fonte: G1 Sul de Minas