TJMG DERRUBOU LIMINAR E MANTEVE DECISÃO DO SEINFRA(MG) DE SUSPENDER AS LINHAS DA GARDENIA

 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra-MG) de suspender as linhas da Gardenia.
Essa decisão é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. Ele atendeu ao pedido do governo do Estado de Minas Gerais e suspendeu a decisão da Vara Empresarial do TJ, que havia dado parecer favorável para que a Gardenia continuasse operando as linhas no Sul de Minas.

Imagem: Reprodução G1 Sul de Minas 

No final de junho, a Seinfra suspendeu por 90 dias todos os contratos da Gardenia com o Estado. Assim, a empresa parou de operar as linhas estaduais operando apenas as linhas federais. E o transporte de passageiros passou para outras empresas.

Só que após essa determinação, a Gardenia entrou com o pedido liminar na vara empresarial do Tribunal de Justiça. As varas empresariais têm competência para julgar processos relativos a direitos de empresas e acabou decidindo favoravelmente a empresa. Isso foi na segunda-feira da semana passada, no dia 1º de julho.
Desde então, o governo do Estado requereu ao Tribunal de Justiça a suspensão dessa liminar proferida pela Vara Empresarial. Segundo o Estado, a decisão violava a ordem pública e administrativa e a utilização dos veículos pode colocar em risco a segurança dos usuários.
O governo também disse que foram ignorados os processos de fiscalização em que os veículos foram reprovados e houve, inclusive, acidentes em razão de problemas mecânicos, como, por exemplo, a perda de freios.

O advogado da Gardênia, Leonardo da Silva, afirmou que a suspensão prejudica as receitas da empresa e, com isso, causa o insucesso da recuperação judicial da Gardenia.

Segundo a empresa, para que ela retorne com as linhas, o Estado pediu a demonstração de capacidade financeira e de renovação de frota, mas que para a Gardenia, isso é um contrassenso, já que ao retirar as receitas, torna um desafio os objetivos da recuperação judicial e que isso na visão da empresa não deveria acontecer.

Fonte: G1 Sul de Minas